Problemas com horas extras e banco de horas.

Estamos recebendo inúmeras reclamações da força de trabalho referentes ao não pagamento de horas extras, e a inclusão destas horas no famoso "banco de horas". Problema este que vem ocorrendo na sede, Reman e em Urucu.
Após apurar o que vem acontecendo na maioria das contratadas, notamos que as horas extras trabalhadas pelos funcionários além de não serem pagas, não estão se transformando em folgas como prevê a lei trabalhista.
Abaixo mostraremos alguns itens que precisam ser implementados para que o acordo de banco de horas seja validado, lembrando aos trabalhadores que é muito importante o cumprimento destes itens e que isso deve ser cobrado por toda a força de trabalho:

• Previsão em Convenção ou Acordo Coletivo de trabalho;
• Aprovação dos empregados devidamente representados pelo Sindicado da Categoria;
• Jornada máxima diária de 10 (dez) horas;
• Jornada máxima semanal de 44 (quarenta e quatro) horas previstas durante o ano do acordo;
• Compensação das horas dentro do período máximo de 1 (um) ano;
• Deve ser mantido pela empresa o controle individual do saldo de banco de horas bem como o acesso e acompanhamento do saldo por parte do empregado;
• Pagamento do saldo das horas excedentes não compensadas no prazo máximo de 1 (um) ano ou quando da rescisão de contrato de trabalho;
• Em trabalhos insalubres e perigosos, a instituição do banco de horas depende de autorização expressa de autoridade competente em matéria de segurança e higiene do trabalho do Ministério do Trabalho.

Apoiaremos sempre o diálogo entre o trabalhador e a empresa, mas lutaremos sempre para que o direito do trabalhador seja respeitado e cumprido. Portanto, pedimos a força de trabalho que se unam e exijam seus direitos caso não estejam sendo cumpridos.